No âmbito do combate à corrupção no Desporto, a procuradora Geral-adjunta e directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Dra. Glória da Conceição Adamo, propõs a criação de um regime penal específico para o sector do Desporto no país, destacando ainda a necessidade de se actualizar o quadro jurídico relacionado com a gestão desportiva.
Por Redacção LanceMZ
Durante uma palestra na Escola Superior de Ciências do Desporto da Universidade Eduardo Mondlane (ESCIDE), com tema “Criminalidade Económica no Desporto, âmbito e implementação dos programas de Compliance”, a Dra. Glória da Conceição enfatizou que o Código Penal moçambicano, embora abranja práticas corruptas no âmbito das funções públicas, é insuficiente para lidar com a realidade complexa do desporto.
Com efeito, a directora do GCCC entende que o Desporto exerce um papel fundamental no desenvolvimento social, daí a necessidade de se modernizar os modelos de gestão dos clubes nacionais de modo a previnir que o desporto sirva de meio para práticas ilícitas, fazendo referência aos artigos 67 e 68 da actual Lei do Desporto que fazem menção somente as práticas antiéticas como antidopagem, a violência e a corrupção.
Segundo Glória da Conceição, a Lei do Desporto carece de especificações mais detalhadas no que concerne à responsabilidade penal, defendendo que os clubes devem ser responsabilizados como entidades colectivas.
“Em termos de responsabilidade penal, nos termos do número 1 do artigo 30, do Código Penal, as pessoas colectivas e entidades equiparadas são responsáveis pelos crimes previstos no Código Penal e de mais legislação. Diferentemente do plasmado no artigo 47, do Regulamento do Desporto, os clubes desportivos são responsabilizados por via civil e também criminal”, sublinhou o a directora do GCCC.
