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Antigo bastonário da Ordem dos Advogados Tomás Timbane diz que Comissão de Inquérito nomeada pela FMF é ilegal

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Está instalada a polémica no futebol moçambicano: depois da reivindicação dos jogadores da selecção nacional de futebol que exigiram 60% dos 400 mil dólares americanos pagos pela Confederação Africana de Futebol à Federação Moçambicana de Futebol pelo facto dos Mambas terem atingido os quartos-de-final do CHAN-2022, a FMF decidiu suspender cinco jogadores e um treinador adjunto, bem como criou uma Comissão de Inquérito para analisar os incidentes de Argel.

 

Por Redacção LanceMZ

 

A criação de uma comissão de inquérito à este braço-de-ferro entre os Mambas e a FMF está a gerar críticas por parte de especialistas em direito, como é o caso do antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, Tomás Timbane, que considerou que a sua constituição é ilegal.

 

O afamado advogado moçambicano usou da sua conta oficial no Facebook para escrever o seguinte: “MAMBAS E FMF: Muita poeira…. já que a FMF está bem assessorada - para além de ter uma Comissão de Inquérito que assusta mas é ilegal, pelo menos na sua composição - era bom que os 24 visados fossem muito bem assessorados, assim ficaremos a saber o que aconteceu e quem é o responsável. E, por ora, sem aqueles adjectivos do Comunicado …”

 

A referida comissão, é presidida pelo Dr. José Abudo, integra o Dr. Pedro Sinai Nhatitima, Dr. Sidónio Chavisse, Dr. Suleman Fonseca, Dr. Amílcar Andela e Dr. Zefanias Jonas, devendo o seu trabalho ocorrer num espaço não superior a três meses.

 

Uma das ilegalidades na constituição desta comissão prende-se com a indicação de Pedro Sinai Nhatitima que é Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo,

instituição na qual é Porta-Voz. Para que Nhatitima participe desta Comissão de Inquérito necessita de autorização do Conselho Superior da Magistratura Judicial, facto que ainda não aconteceu.

 

A equipa mandatada para investigar este caso conta com conhecedores do direito como é o caso presidente da Comissão de Inquérito, José Abudo, que foi Ministro da Justiça (de 1995 a 2004), Provedor da Justiça,  Membro do Conselho Superior da Magistratura da Jurisdição Administrativa, designado pelo Presidente da República, e Juiz Conselheiro Presidente da Primeira Secção do Tribunal Administrativo.

 

Por seu turno, Sidónio Chavisse é Inspector Geral do Desporto e fez parte da delegação da selecção nacional de futebol que esteve na Argélia, em representação da Secretaria de Estado do Desporto, tendo participado nas discussões entre a FMF e os capitães dos Mambas, com o objectivo de aproximar posições, enquanto que o Sheik Suleimane Fonseca é vogal de Direcção da FMF.

 

Como parte dos seus trabalhos, esta comissão irá ouvir os demais membros integrantes na comitiva da FMF e irá trabalhar no sentido de apurar responsabilidades para posterior tomada de medidas disciplinares pelo órgão competente da FMF. (LANCEMZ)

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