O Ferroviário de Lichinga formalizou o protesto em relação ao jogo que disputou e perdeu no último domingo por 4-2 frente a Associação Desportiva de Vilankulo. Em causa está o facto de o jogo ter se realizado no Campo Municipal de Vilankulo que está interditado pela Federação Moçambicana de Futebol por não reunir as condições para acolher jogos do Moçambola 2023.
Por Redacção LanceMZ
Esta situação levou a que o jogo fosse arbitrado por uma equipa de árbitros do futebol recreativo de Vilankulo, tendo em conta que os nomeados pela Comissão Nacional de Árbitros de Futebol não se fizeram ao local de jogo marcado pela Liga Moçambicana de Futebol.
Eis na íntegra o protesto do Ferroviário de Lichinga:
Assunto: Protesto do Jogo 86 do Moçambola
O Clube Ferroviário de Lichinga é uma agremiação legal e inicialmente constituída por trabalhadores ferro-portuários, de direito público, cujo objecto principal é a promoção de actividades desportivas, recreação e para fins-não-lucrativos.
E neste contexto que, o presente clube, na qualidade de participante no escalão principal do futebol nacional, serve-se da presente, devidamente representado pelo respectivo presidente da Direcção Executiva, Cássimo Salimo, apresentar o protesto do jogo 86, referente à 15ª jornada, entre a Ass. Desp. Vilanculo e o Ferroviário de Lichinga.
O presente instrumento decorre ao abrigo dos artigos 56 e 57, bem assim da alínea a) do número 1, bem assim do número 2 do artigo 58, todos do Regulamento de Competições, depois de cumpridas as formalidades previstas na conjugação dos artigos 179, no seu número 3 e o artigo 180 do Regulamento Disciplinar da Liga Moçambicana de Futebol.
DOS FACTOS
Em nota datada de 26 de Julho de 2023, com a referência 595/FMF/D/2023, a Federação Moçambicana de Futebol (FMF) comunicou a interdição do Campo Municipal de Vilanculo, alegando que o mesmo "não se encontra em condições para continuar a acolher jogos do Moçambola - Edição 2023". Tal facto, segundo a nota, foi na sequência da vistoria efectuada a 12 de Julho de 2023, pelo Departamento de Licenciamento de Clubes àquelas infraestruturas.
A mesma nota refere-se, após sublinhar a decisão tomada, que "esta interdição poderá ser levantada após a inspeção a ser efectuada logo que concluírem o trabalho das recomendações".
Ora, esta decisão tomada pelo órgão-reitor do futebol nacional encontra conforto no versado nos artigos 132, 133 e 134 do Comunicado Oficial número 1 da FMF;
Foi ao arrepio dos pressupostos legais e fundamentos acima referenciados que a Liga Moçambicana de Futebol, querendo validar os efeitos do Comunicado Oficial n° 048/LMF/DE/2023, de 25 de Julho de 2023, da Marcação de Jogos, manteve através do Comunicado Oficial n°053/LMF/DE/2023, de 17 de Agosto, a realização do jogo 86 no referido recinto desportivo, ora interdito pela FMF, cuja comunicação de tal decisão data de 26 de Julho de 2023.
Aliás, vale ressalvar que a referida comunicação de interdição, apesar de ter sido ulterior ao Comunicado Oficial n° 048/LMF/DE/2023, foi enviada para efeito de conhecimento (CC) à Liga Moçambicana de Futebol (LMF), conforme atesta na referida nota, pelo que a indicação daquele recinto desportivo pela LMF, através do Comunicado Oficial n°053/LMF/DE/2023, de 17 de Agosto, torna-se de validade nula e um exercício claro de má-fé.
No entanto, porque o Clube Ferroviário de Lichinga norteia as suas ações no cumprimento das normas, bem assim no estrito respeito pelas instituições, mesmo ciente de que se estava diante dos atropelos das normas por parte da LMF, cumpriu com o determinado pelos dois comunicados do órgão gestor do Campeonato Nacional, nomeadamente o Comunicado Oficial n°048/LMF/DE/2023, de 25 de Julho de 2023 e o Comunicado Oficial n°053/LMF/DE/2023, de 17 de Agosto, deslocando-se ao Campo Municipal de Vilanculo para a realização do referido jogo.
Porque o rio sempre atravessa terras, neste caso narrativo, sucede que no dia e a hora do jogo, portanto, Domingo, 20 de Agosto, a equipa de casa e a do Ferroviário de Lichinga, estiveram no campo para efeitos de participação na reunião técnica e posteriormente no jogo, ao que para a surpresa de todos, a equipa de arbitragem nomeada pela Comissão Nacional de Árbitros (CNAF), órgão de tutela e com competências de o fazer, não se fez presente no local do jogo, mesmo depois de terem sido indicados para este efeito, conforme ilustra o comunicado Oficial n° 053/LMF/DE/2023 de 17 de Agosto de 2023;
O argumento adiantado ao Delegado da LMF, pelos árbitros nomeados pela CNAF, foi que não poderiam apitar num campo interdito pela FMF, sem que necessariamente houvesse uma indicação contrária, tal como indica a nota da FMF com a referência 595/FMF/D/2023.
Depois de assumir que recebeu indicações da Direcção Executiva da LMF para que houvesse o jogo, o respectivo Delegado da LMF avançou que seriam improvisados árbitros locais para substituir os nomeados pela CNAF, de modo a garantir o inicio, andamento e o fim do jogo naquele campo, apesar de o mesmo estar interdito pela FMF;
Diante do cenário de todo escandaloso, o Delegado do Clube Ferroviário de Lichinga pediu, junto do Delegado da LMF, bem como do Delegado da Associação Desportiva de Vilankulo, provas documentais do subsequente levantamento da interdição do campo, por parte da FMF, para que houvesse jogo naquele recinto, ao que foi dito e, de forma audível, de que não havia documento algum, que a decisão de manter o jogo naquele recinto era em obediência "ordens superiores", no caso do Diretor Executivo da Liga Moçambicana de Futebol;
Acto seguinte. Respeitando o estipulado pelo número 3 do artigo 179, bem assim do artigo 180 do Regulamento Disciplinar da Liga Moçambicana de Futebol, o Delegado do Clube Ferroviário de Lichinga encetou procedimentos no sentido de realizar a partida em protesto, pelo facto de o recinto dispor de irregularidades no tocante às condições para a realização do jogo, facto que levou a FMF a decidir pela sua interdição a 26 de Julho de 2023, após a vistoria realizada a 12 de Julho de 2023 pelo Departamento de Licenciamento de Clubes.
A bem da verdade, vale igualmente sublinhar que aquela decisão da FMF simplesmente formalizou factos que se puderam observar no dia do jogo: que o Campo Municipal de Vilanculo não dispõe de condições mínimas, de quaisquer natureza, para a realização de um jogo de futebol, quanto mais da alta competição.
Diante destes FACTOS, o Clube Ferroviário de Lichinga exorta ao Conselho de Disciplina da LMF para que, com o devido sentido de justiça e de disciplina com que sempre pautou nas suas decisões, reponha a verdade desportiva, cumprimento e fazendo religiosamente cumprir as correspondentes consequências previstas no Regulamento de Competições, bem assim no Regulamento Disciplinar do Moçambola, para este tipo de violações das normas, tal como se apresentam nos fundamentos do presente protesto.
Com os melhores cumprimentos.
O Presidente
Cassimo Salimo