Já está em funções a Comissão de Inquérito Independente criada pela Secretaria de Estado do Desporto (SED) para apurar as causas que estiveram por detrás do imbróglio que correram na Argélia e que envolveram os jogadores da selecção nacional de futebol e a Federação Moçambicana de Futebol (FMF) e que teve como causa a exigência pelos Mambas de 60% dos 400 mil dólares americanos ganhos pelos quartos-de-final no CHAN-2022.
Por Redacção LanceMZ
Depois da sua apresentação pública na última sexta-feira, a Comissão Presidida por Pedro Sinai Nhatitima, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, iniciou com os seus trabalhos tendo reunido logo após a Conferência de Imprensa ocorrida no Anfiteatro da SED e marcou para o dia 15 o início da audição dos vários intervenientes que deverão esclarecer este caso.
Nhatitima explicou que a comissão que dirige vai “apurar as causas e os factos dos incidentes ocorridos na Argélia, apurar eventuais responsabilidades (havendo) e por último propor medidas correctivas no sentido de no futuro situações do género não voltem a acontecer seja no ao nível Federação Moçambicana de Futebol ou em outras modalidades”.
“Como sabem os actos ocorridos em Argélia puseram em causa o bom nome de Moçambique é por isso que o Governo na pessoa do Secretário de Estado do Desporto, Gilberto Mendes, entendeu criar esta Comissão”, disse Nhatitima.
Durante a apresentação da equipa que terá 30 dias para fazer o seu trabalho, Pedro Sinai Nhatitima vincou a independência da Comissão de Inquérito, afirmando que “a partir do momento em que ela está criada e durante o período do seu trabalho não recebemos ordens ou directivas da entidade que a criou que deverá aguardar pelo relatório que vai ser produzido por esta comissão e a independência também resulta da composição desta comissão a começar por mim que represento um outro poder de Estado e estou aqui para emprestar mais imparcialidade ao trabalho que se pretende fazer e resulta também da integração de antigos dirigentes desta instituição já reformados que acumularam muita experiência e vão nos ajudar a apurar esses factos e fazer as devidas recomendações, contamos também nesta comissão com representantes das organizações da sociedade civil, desde o sindicato dos jogadores, da associação dos treinadores e veteranos de futebol”.
O Presidente da Comissão de Inquérito acredita que o facto de a equipa que vai fazer este trabalho ser multidisciplinar vai facilitar na condução do trabalho que deverá chegar ao fim a 10 de Março, ou seja, nas vésperas do duplo compromisso dos Mambas frente ao Senegal. “O trabalho não vai ser tão complexo, mas de facto o tempo é extremamente apertado, está condicionado aos compromissos que Moçambique tem no futuro e também e na necessidade de mais urgente possível desanuviar este ambiente, evitar que estas circunstâncias se transmitem para outras modalidades e melhorar os instrumentos que regulem esta questão da premiação”, disse Nhatitima.
Ao longo do período de trabalho a Comissão de Inquérito Independente se propõe a fazer “um estudo da legislação esta matéria da premiação, das ajudas de custo, começando por olhar pelos instrumentos da FIFA e da CAF, das federações e também vamos produzir recomendações, havendo necessidade, para a melhoria dos nossos instrumentos internos”, sublinhou Nhatitima.
UM JUIZ EM DUAS COMISSÕES DE INQUÉRITO?
Pedro Sinai Nhatitima antes de ser indicado para presidir a Comissão de Inquérito criada pela Secretaria de Estado do Desporto, viu o seu nome constar da lista dos integrantes da Comissão criada pelo mesmo propósito pela Federação Moçambicana de Futebol e que é dirigida pelo juiz jubilado, José Abudo.
Instado a comentar este facto, o antigo jogador e vice-presidente da Federação Moçambicana de Basquetebol, começou por dizer que se sente honrado “por ter sido indicado para estas comissões, mas devo esclarecer que para estar aqui é porque a SED solicitou a autorização ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e essa autorização foi concedida e em termos legais e estritamente falando sou membro desta comissão e não pertenço a que foi criada pela FMF”.
Refira-se que Pedro Sinai Nhatitima, que também é Presidente do Tribunal Administrativo da SADC, é Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, instituição na qual também é Porta-Voz, pelo que foi necessário solicitar a autorização para a sua participação nesta Comissão de Inquérito tendo em conta que a SED faz parte do poder executivo adstrito ao Presidente da República e o visado faz parte do poder judiciário, um dos três poderes, a par do poder legislativo. (LANCEMZ)
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